As prestações de contas dos
exercícios financeiros de 2014, 2015 e 2016 da prefeitura de Limoeiro foram
aprovadas pela maioria dos vereadores na tarde desta segunda-feira (9). Apesar
de o parecer do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) recomendar
a rejeição dos três períodos, os parlamentares optaram pela aprovação. Em 2014,
o ordenador de despesas durante os três primeiros meses foi Ricardo Teobaldo. A sequência do exercício, assim como os anos de 2015 e 2016 teve Thiago
Cavalcanti como gestor municipal.
A votação foi nominal. Dos 15
vereadores, apenas Jairo do Cedro votou favorável ao parecer do TCE na prestação
de 2014. Já nas contas de 2015 e 2016, além de Jairo, os vereadores José Higino e Juarez Cunha também foram favoráveis. Com o resultado, Ricardo e
Thiago seguem elegíveis, ou seja, com todos os direitos eleitorais. O Tribunal
ainda orienta que os votos contrários ao parecer sejam justificados no plenário. Apenas os vereadores Robertinho Galvão (PSD), José
Higino (PP), Daniel (PTB) e Luís Antônio (PTB) utilizaram a tribuna para os esclarecimentos.
Os vereadores seguiram a linha de que não houve improbidade administrativa com apropriação indébita
de recursos públicos. Entre as falhas apontadas pelos auditores do TCE foram
elencadas extrapolação do limite de gasto com pessoal, que é de 54% previsto na
Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), além da ausência de recolhimento de aproximadamente
R$ 500 mil do patronal ao Fundo de Previdência dos Servidores do Município de
Limoeiro (LIMOPREV) dentro do prazo previsto. O déficit foi parcelado meses
depois com aprovação do Legislativo.
Com votos diferentes de uma prestação para outra, José Higino justificou que os técnicos do TCE não informaram no exercício de 2014 quem provocou a falha, já que o período teve dois ordenadores de despesas. A análise e a recomendação dos auditores foi global. Para Higino, seria injusto votar sem ter a informação do verdadeiro culpado. O progressista também observou que a extrapolação da LRF teve reflexo nas quedas dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Para 2015 e 2016, ele tinha a certeza do gestor e, diante de outras falhas pontuais, optou por seguir a recomendação do Tribunal.
Já o vereador Jairo do Cedro disse que confia nos técnicos do TCE e, por isso, seguiu o parecer em todos os exercícios. Ele negou que tenha decidido por influência política ou financeira, mas chegou a afirmar que os vereadores da situação se reuniram e combinaram de votar favoráveis pela rejeição das contas, o que acabou sendo diferente na votação no plenário. Os demais vereadores da base do prefeito João Luís (PSB) não falaram durante a reunião sobre os votos.
Confira a votação nominal
