O Tribunal Regional Federal da 5ª
Região (TRF5) realizou revisão de um processo que culminou na condenação do prefeito de
Buenos Aires, Fabinho Queiroz (PR), referente a uma empresa dele, instalada em
Vitória de Santo Antão, que atuava no segmento de seguro veicular. O Ministério Público Federal (MPF) teria
identificado que a seguradora atuou sem a devida autorização da
Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), solicitando a condenação ao alegar que a empresa teria realizado práticas ilegais no mercado financeiro.
"A prática (da empresa) era
séria, era uma prática transparente, a empresa existia, a gente tinha dinheiro
em caixa e não foi dado prejuízo a nenhum cidadão", disse o empresário.
Com o pedido de revisão de pena, os juízes tiveram novo entendimento e, de
forma unânime, absolveram o gestor municipal por 14 votos. A condenação
anterior também havia deixado Fabinho inelegível por oito anos, o que o
impossibilitaria de disputar a reeleição em 2020. Com a
absolvição, ele confirmou que segue pré-candidato à reeleição.
As investigações começaram em 2012 -
antes de Fabinho disputar a prefeitura da Mata Norte, mas como o julgamento no
colegiado do órgão de segunda instância (TRF5) ocorreu em maio de 2018, ele
acabou enquadrado na Lei da Ficha Limpa. Notificado do arquivamento do
processo, o prefeito de Buenos Aires comemorou com vários eleitores. "Foi
revisto todo o dano que estavam causando, fazendo a verdadeira justiça com a revisão
de pena, sendo revisado por quatorze votos a zero", pontuou.
