O Ministério Público de Pernambuco
(MPPE), por meio da II Promotoria de Justiça de Limoeiro, recomendou ao
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Limoeiro (CMDCA)
que não homologue o resultado do processo de escolha dos novos membros do Conselho
Tutelar. Na Recomendação 001/2019, assinada nesta sexta-feira (13), o segundo promotor
de justiça Francisco das Chagas Santos Júnior ainda recomenda que o processo de
eleição seja anulado no prazo de cinco dias úteis. O representante do MPPE também solicita que o CMDCA publique aditivo de edital com as alterações
necessárias, inclusive, elaboração de novo calendário.
Para emitir a recomendação, o
promotor analisou diversos documentos protocolados por um grupo formado pelos
candidatos que ficaram na suplência. Em entrevista concedida à Rádio
Jornal Limoeiro dias após a eleição realizada no dia 6 de outubro de
2019, o grupo informou que coletou provas que indicavam irregularidades no
pleito, desde a aplicação da prova escrita de caráter classificatório prevista no edital até problemas com a lista de eleitores encaminhadas aos locais de votação no dia do pleito.
Na recomendação, Francisco Júnior
lista que questões da prova aplicada para os candidatos ao Conselho Tutelar de
Limoeiro foram idênticas as aplicadas no processo de escolha de Camaragibe dois
dias antes. O promotor também informa que durante a tramitação da notícia fato
foram observadas algumas disparidades entre a lista de eleitores encaminhada
pela Justiça Eleitoral e algumas efetivamente utilizadas pelas mesas receptoras
de votos, o que poderá ter acarretado alteração no resultado final, com a
colheita de considerável número de votos separados.
A reportagem do Blog do Agreste manteve
contato com o advogado Geraldo Muniz, secretário do CMDCA, para saber se a recomendação
do MPPE será acatada e, consequentemente, a eleição cancelada e um novo
calendário divulgado. Em resposta, Geraldo informou que foi pego de surpresa ao
receber a recomendação no início da tarde desta sexta. Ele adiantou que uma audiência
foi agendada com o promotor de justiça para a próxima segunda (16), às 10h, com o
objetivo de debater ponto a ponto da recomendação.
O advogado também revelou que,
particularmente, não sabe qual será o posicionamento do CMDCA, mas ao mesmo
tempo declarou que se a recomendação tiver fundamento e não tiver qualquer tipo
de dúvida, caberá ao Conselho Municipal anular o certame a partir do evento
prova. Contudo, ele ponderou que toda tomada de decisão será após conversar com
o promotor. O professor Ricardo Rodrigues, que também integra a comissão eleitoral,
informou que o presidente do CMDCA, Paulo Vieira, convocou uma reunião e, só após o encontro, haverá o
posicionamento oficial.
De acordo com o departamento Jurídico do Blog
do Agreste, após análise do documento emitido pela Promotoria de Justiça, neste
primeiro momento o promotor fez a recomendação de cancelamento ao Conselho
Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Limoeiro. Caso a recomendação, dentro do prazo de cinco dias úteis, não seja acatada, o promotor entrará com as
medidas judiciais cabíveis, que seria solicitar ao juiz que decrete a anulação.
O jurídico também explicou que, apenas o CMDCA e o Poder Judiciário, através do
juiz, têm o poder de anular a eleição. Confira abaixo a recomendação do MPPE.
