Com o objetivo de doar a escritura de
terreno adquirido apenas com recibo de compra e venda, a Prefeitura Municipal de
Feira Nova (PMFN) firmou parceria com a Corregedoria Geral de Justiça do Estado
de Pernambuco e lançou o programa “Minha Casa Legal”. De acordo com a gestão
municipal, para participar do programa o beneficiário precisa apresentar à
prefeitura um conjunto de documentos, entre eles, a quitação do Imposto sobre
Propriedade Territorial Urbana (IPTU) e o cadastro social.
A PMFN está com uma equipe visitando as
principais localidades da cidade para realizar o cadastro social, como ocorreu
com o Bairro Ana Barbosa Chaves e a Vila do Ouro. Segundo o secretário de
Administração e coordenador do programa, Valter Cruz, a meta é realizar as
primeiras doações das escrituras no dia 20 de dezembro deste ano. “Todos os
bairros serão contemplados com o programa. A população pode confiar e fornecer
as informações necessárias para o servidor do município que chegar a residência
com crachá de identificação do programa”, destacou Valter.
