quinta-feira, 24 de outubro de 2019

MPPE | Prefeitura de Cumaru deve promover melhorias na Festa de Santa Terezinha


Independente da previsão de público, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomenda à Prefeitura de Cumaru promover a melhoria na segurança e na organização das programações artísticas e culturais durante a Festa de Santa Terezinha, a ser realizada no próximo dia 26 de outubro. A festa pública deve ter início às 8h30 e horário limite para término às 2h.

Além disso, o MPPE orientou que a Prefeitura providencie e disponibilize toda estrutura operacional necessária à segurança do evento, desde o planejamento até a execução das ações relacionadas ao policiamento ostensivo, inclusive com a contratação de seguranças particulares. Adequando as estruturas de palco às recomendações dos órgãos de segurança, principalmente do Corpo de Bombeiros. Ainda, o município deve adotar as providências necessárias para proibir a venda de bebidas em vasilhames de vidros, orientando os vendedores quanto à proibição de venda, fornecimento e o consumo de bebidas alcoólicas por crianças e adolescentes.

O MPPE orienta ainda que a Prefeitura conceda estrutura física suficiente ao Conselho Tutelar atuar dentro da esfera de suas atribuições legais, em regime de plantão, na sede do Conselho Tutelar e nos pontos de animação, durante os dias de festividade, até o final dos eventos. A gestão municipal também deve assegurar a proibição do uso de equipamentos sonoros por bares, restaurantes, veículos, dentre outros, que provocam poluição sonora, após o término do evento.

De acordo com a recomendação, a iniciativa do promotor de justiça Fabiano Beltrão considerou os fatos apurados em festas passadas em Cumaru, em que ocorreram situações de riscos, devido ao não controle em relação ao horário de encerramento dos shows. Assim, houve um significativo acréscimo de ocorrências delituosas e um natural desgaste do efetivo policial, já que o efetivo teve de permanecer na rua além da jornada prevista. A recomendação foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE desta quarta-feira (23).