O assunto "novas regras para o
uso do fundo eleitoral" tem sido bastante comentado nos corredores do
Congresso Nacional. A proposta aumenta o valor a ser repassado para os partidos
políticos, autoriza a contratação de advogados e contadores, reduz o valor a
ser bloqueado pela Justiça Eleitoral para o acerto de multas e libera o uso
desse dinheiro para o pagamento de sanções, juros, compra ou aluguel de imóveis
e de impulsionamento de conteúdo na internet, além da propaganda eleitoral
gratuita e ampliação do prazo para regularização das contas.
Contrários ao projeto afirmam que
parte do dinheiro público deixará de atender setores essenciais para pagar
despesas dos partidos políticos. O senador Alessandro Vieira (Cidadania - SE), por exemplo, tem antecipado voto contrário. Para o parlamentar, o projeto reduz a transparência
partidária, desvia recursos que poderiam ser aplicados em obras, segurança,
saúde e educação. O senador ainda deixa entender que o dinheiro para o bem
público seria utilizado para reforçar o fundo partidário, inclusive, permitindo gastos
acima do teto e favorecendo a eventual lavagem de dinheiro.
Mas há quem defenda. É o caso do
relator Weverton (PDT - MA). Ele nega aumento dos recursos e afirma que os
senadores contrários deverão pedir aos seus partidos que abram mão dos recursos
do fundo eleitoral. "O partido que não quiser utilizar o fundo eleitoral,
ele pode abrir mão junto ao TSE comunicando que não vai utilizar. Esse dinheiro
não vai para partido nenhum, no final ele volta para União. Então, os partidos
que são contra ou que estão obstruindo poderiam, dando um exemplo para o
Brasil, abrir mão no seu Fundo Eleitoral", comentou o maranhense.
A proposta foi analisada pela
Comissão de Constituição e Justiça e voltará ao plenário do Senado. Para valer
nas eleições do ano que vem, o projeto precisa ser aprovado e
sancionado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), até o início de
outubro. Agora é aguardar o andamento do projeto e as novidades para as
eleições municipais de 2020. Há quem afirme que o aumento do valor que será repassado aos partidos foi um aceno do próprio presidente, principalmente, para o centrão.
Em campo – O governador
em exercício, deputado Eriberto Medeiros (PP), tem circulado pelo Estado no
cumprimento de intensa agenda. Ele preside a Assembleia Legislativa, mas com as
ausências de Paulo Câmara (PSB) e Luciana Santos (PCdoB), o parlamentar assumiu
a principal cadeira do Palácio do Campo das Princesas. O progressista tem
aproveitado todos os momentos para fortalecer o seu nome como liderança de “ponta
a ponta”. Hoje, Medeiros participa de uma ação de cidadania, no Recife. Amanhã, visita o
município de Aliança para participar da Festa de Nossa Senhora das Dores.
Pré-candidatura
– Médico há 22 anos e vereador por dois mandatos em João Alfredo, André Xavier
(PSD) está de malas prontas para ingressar no PT. Há mais de um ano fora do
grupo da situação, ele disse durante entrevista concedida à Rádio Jornal
Limoeiro, que para o próximo ano o plano é encabeçar uma chapa majoritária. Indagado sobre a possibilidade de ocupar uma vice, o médico foi objetivo: “Time que não
disputa não tem torcida”. André revelou que vem mantendo diálogo com vários
partidos e que a proposta é debater o município, tendo o orçamento
participativo como principal proposta de campanha.
Rejeitado – A prestação
de contas do ex-prefeito de Lagoa de Itaenga, Larmartine Mendes (PTB) – referente
ao exercício 2015 – foi rejeitada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Déficit
de execução orçamentária com realização de despesa em volume superior a
arrecadação, falhas na elaboração de demonstrativos contábeis e despesas com pessoal
acima do limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (54%) foram
alguns dos motivos. Os auditores também verificaram que o então gestor deixou
de recolher mais de R$ 2 milhões para Previdência Social.
Rapidinhas
Retorno – O
vereador Tota Barreto (PSB) retornará às reuniões da Câmara Municipal de
Carpina. Uma determinação judicial revogou o afastamento do parlamentar do
cargo. Barreto estava proibido de frequentar as reuniões e acessar repartições
públicas.
Mudança – A prefeita
de Lagoa do Carro, Judite Botafogo (PSDB), nomeou Edvane Moraes para o cargo de
secretária de Assistência Social. Ela ocupa o lugar deixado pela exonerada
Dieneres Amorim. Nos bastidores, a mudança teria motivação política.
O povo quer saber – Padre Valentim aceitará o convite para se filiar ao PT de Bom Jardim?
