Após tomar conhecimento de que a água
distribuída para os moradores de Lagoa do Outeiro e Chã das Mulatas, na cidade
de Buenos Aires, apresentou resultado positivo para a presença da bactéria E.
coli e de coliformes fecais, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recebeu
a gestão municipal para celebrar um termo de ajustamento de conduta (TAC). O
termo prevê uma série de ações que serão adotadas pela Prefeitura de Buenos
Aires para descontaminar os reservatórios e garantir o fornecimento de água em
condições próprias para o consumo.
A primeira medida é a realização de
novas análises na estação de tratamento e poços que servem às localidades. No
caso de ocorrer novo resultado positivo, devem ser adotadas medidas corretivas
até que os resultados voltem aos padrões aceitáveis. As informações referentes
às coletas e análises realizadas devem ser comunicadas à promotora de Justiça
Aline Laranjeira em até 10 dias.
O município se comprometeu ainda a
realizar a limpeza e desinfecção, com a colocação de pastilhas de cloro, das
caixas de água que ficam nas localidades, além de outros locais que congregam
público, como escolas, postos de saúde e demais equipamentos públicos. Sempre
que houver indícios de presença de E. coli ou coliformes fecais na água, os
locais deverão ser isolados. O poder público deve ter especial atenção para a
limpeza de filtros de água, substituindo os equipamentos danificados ou sem
condições de uso no prazo de 90 dias. Esses procedimentos devem ser realizados
regularmente, de seis em seis meses.
Por fim, a prefeitura de Buenos Aires
se comprometeu a manter o preenchimento do Sisagua conforme a diretriz nacional
do Plano de Amostragem da Vigilância de Qualidade da Água para Consumo Humano.
Em caso de descumprimento das medidas previstas no TAC, o município estará
sujeito à multa diária de R$ 30 mil. (Com informações do MPPE)
