O município de Limoeiro sediará, no
dia 28 de agosto, a partir das 15h, uma palestra aberta ao público sobre as
leis de proteção e o enfrentamento à violência contra a mulher. O evento
acontecerá na Câmara Municipal de Vereadores. A palestra integra a programação
do Mês da Advocacia, promovida pela OAB Pernambuco, por meio da Comissão da
Mulher Advogada (CMA), em parceria com a OAB Subseção Limoeiro.
A pauta será debatida com a
participação de quatro advogadas: Fabiana Leite (presidente da CMA da OAB-PE);
Taciana Magalhães (presidente da OAB Limoeiro); Isabella Cavalcanti (membro do
CMA da OAB-PE); e Amanda Barbalho (advogada e professora). Entre os variados
assuntos a serem abordados estará a Lei Maria da Penha. No último dia 7, a lei
completou 13 anos. Sancionada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 7
de agosto de 2006, a lei entrou em vigor no dia 22 de setembro de 2006.
De acordo com a enciclopédia digital
Wikipédia, desde a sua publicação, a lei é considerada pela Organização das
Nações Unidas como uma das três melhores
legislações do mundo no enfrentamento à violência contra as mulheres. Além
disso, segundo dados de 2015 do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada
(Ipea), a lei Maria da Penha contribuiu para uma diminuição de cerca de 10% na
taxa de homicídios contra mulheres praticados dentro das residências das
vítimas. (Foto | Reprodução Internet)
