A Prefeitura de Jataúba cumpriu o
Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que firmou com o Ministério Público de
Pernambuco (MPPE), em 18 de junho deste ano, e pagou, na última quinta-feira
(1º), o piso salarial aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de
combate às endemias do município. O piso é regulamentado na Lei Federal número
13.708/2018 e na Lei Municipal número 658/2019.
O promotor de Justiça Antônio
Rolemberg, ao firmar o TAC, explicou que a verba do piso é de nível federal, no
valor de R$ 1.250,00, e que a União repassa a quantia ao município. O prefeito
de Jataúba, Antônio Cordeiro de Nascimento, se comprometeu na ocasião a
realizar o pagamento a partir do mês de julho. Ficou ainda acordado que os
valores referentes a diferença de janeiro de 2019 a junho de 2019, que somam de
R$ 624,00, serão adimplidos na folha de julho de 2019, em parcela única. O
compromisso foi cumprido e os valores retroativos foram pagos, além do
quinquênio.
“A categoria trabalha em prol da
saúde pública e merece ter seus direitos amplamente assegurados”, afirmou
Antônio Rolemberg. “Uma categoria que tem a garantia dos seus direitos trabalha
com mais estímulo e realiza com mais zelo as atividades de prevenção para saúde
dos jataubenses”, confirmou a agente comunitária de saúde, Maria Suely.
