O Ministério Público de Pernambuco
(MPPE) recomendou à Prefeitura de Passira, ao Conselho Tutelar, ao delegado do
município e aos proprietários de diversos bares e lanchonetes, que adotem as
medidas necessárias para cessar imediatamente a venda de bebidas alcoólicas
para crianças e adolescentes. Segundo a publicação, tramita na Promotoria de
Justiça do município inquérito civil relatando a venda e ingerência de bebidas alcoólicas
para menores de 18 anos, além de trabalho infantil e exploração sexual.
Ao delegado de Passira, o promotor de
Justiça Fabiano Morais Beltrão solicitou que lavre o procedimento policial
investigativo nos casos de poluição sonora e venda de bebidas alcoólicas a
menores de idade, fazendo, no primeiro caso, a busca e apreensão dos aparelhos
de som como instrumentos do delito, em face daquelas pessoas que estiverem
agindo em co-autoria com eles.
À Prefeitura, foi orientado que
providenciasse a colocação de avisos nos prédios públicos e em locais de
grandes concentração de pessoas a respeito da recomendação. Além disso, o
município deverá fechar administrativamente todos os estabelecimentos citados
na recomendação, por não possuírem alvará de funcionamento, no prazo de 180
dias.
Aos proprietários dos bares e
lanchonetes relacionados no texto da publicação, foi recomendado que se
abstenham de vender bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes, sob pena de
infração penal e administrativa. Já ao Conselho Tutelar, foi orientado que
fiscalize diuturnamente o cumprimento da proibição de venda de bebidas
alcoólicas, aplicando medidas de proteção que entender cabíveis e comunicando,
quando necessário, o fato à Promotoria de Justiça, com comprovação, para fins
de aplicação das penalidades devidas.
Por fim, o promotor de Justiça
recomendou que seja realizada até o dia 21 de dezembro, pelos membros do
Conselho Tutelar e pela Polícia Militar, inspeção nos estabelecimentos
comerciais de Passira, para que seja entregue cópia da recomendação, no sentido
de que todos tenham conhecimento. O cumprimento da inspeção realizada deverá
ser informado, através de ofício, à Promotoria do município. (Gerência de
Jornalismo do MPPE)
