O prefeito do município de Lagoa de
Itaenga, Lamartine Mendes, assinou um documento de aditamento a um Termo de
Ajustamento de Conduta (TAC), firmado em junho deste ano perante o Ministério
Público de Pernambuco (MPPE), e comprometeu-se a pagar o 13º salário dos
servidores municipais. O cronograma de pagamento dos vencimentos referentes ao
mês de dezembro de 2012, constituintes dos restos a pagar da gestão anterior,
alvo do TAC, fica suspenso e será retomado em janeiro de 2014.
A negociação recebeu o aval do
Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Lagoa de Itaenga. O Termo de
Ajustamento de Conduta firmado em junho de 2013 teve como objetivo o pagamento
dos vencimentos dos servidores municipais de Lagoa de Itaenga, ativo e
inativos, referentes ao mês de dezembro de 2012. O compromisso assumido pelo
prefeito foi o de honrar com o pagamento dos salários pendentes em 18 parcelas,
até o dia 20 de cada mês, mediante folha complementar, sendo a primeira parcela
para julho de 2013 e a última em dezembro de 2014.
No entanto, o chefe do Executivo
municipal informou ao MPPE o risco de comprometimento do pagamento da folha do
13º salário deste ano, por conta do adiantamento dos pagamentos acordados. Como
solução, o prefeito sugeriu a suspensão da parcela referente ao mês de dezembro
de 2013 e, em contraponto, comprometeu-se a adiantar a quitação das parcelas
para novembro de 2014.
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