Mais de 780 entes federativos podem
ficar sem os recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) devido
a irregularidades na situação dos conselhos de alimentação escolar. Esses
conselhos são responsáveis por acompanhar a execução do programa em cada
localidade do país. Caso estejam com mandato vencido, o Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação (FNDE) fica impedido de transferir os recursos
federais para a alimentação escolar.
No total, 780 municípios estão com
seus conselhos de alimentação escolar (CAE) vencidos, entre eles 29
pernambucanos (veja lista abaixo). Seis estados – Acre, Amazonas, Maranhão,
Pará, Rondônia e Sergipe – estão na mesma situação.
Municípios, estados e o Distrito
Federal têm prazo até 30 de abril para enviar as prestações de contas de 2011 e
2012 do Pnae por meio do Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC),
disponível no portal eletrônico do FNDE. As contas serão analisadas
inicialmente pelos conselheiros do CAE, que terão até 14 de junho de 2013 para
registrar seus pareceres, aprovando ou não as contas, no Sistema de Gestão de
Conselhos (Sigecon).
O mesmo prazo vale para o envio das
prestações de contas do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar
(Pnate) e do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). Quem não cumprir a
determinação pode ficar sem os recursos dos três programas enquanto não
regularizar a situação.
Este ano, o orçamento do programa é
de R$ 3,5 bilhões, para beneficiar 44 milhões de alunos da educação básica
(educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e
adultos). O dinheiro é transferido em 10 parcelas mensais, para atender 200
dias letivos, e deve ser utilizado na aquisição de gêneros para a alimentação
escolar.
Confira a lista dos municípios: Amaraji,
Aracoiaba, Arcoverde, Barreiros, Camaragibe, Camocim de São Felix, Escada, Exu,
Flores, Inajá, Ipojuca, Itambé, Jurema, Lagoa Grande, Orobó, Palmares, Pedra, Saloá, Sanharó, Santa cruz do
Capibaribe, Santa Terezinha, São João, Sirinhaém, Solidão, Tacaratu, Tracunhaém, Venturosa, Vertente
do Lério e Xexéu.
