Através do decreto 38.997, publicado no
Diário Oficial da União do dia 28 de dezembro de 2012, foram fechadas oito
agências da Receita Estadual no Estado de Pernambuco, entre elas a de Limoeiro,
no Agreste Setentrional, considerada uma das mais antigas com aproximadamente
60 anos de funcionamento. O decreto justifica a necessidade de uma organização
da estrutura administrativa.
Segundo informações extra-oficiais,
os funcionários efetivos da Secretaria da Fazenda (SEFAZ) que atuavam em
Limoeiro estão sendo relocados para a agência de São Lourenço da Mata, enquanto
os terceirizados estão ficando desempregados. Inicialmente, segundo a
presidente da Associação Comercial e Industrial de Limoeiro (ACIL), Patrícia
Holanda, as atividades estão sendo transferidas para a unidade de atendimento
de Carpina, na Mata Norte.
Diante da situação, comerciantes e
contadores de Limoeiro estão formando uma comissão para tentar reverter a
situação junto ao secretário estadual da Fazenda, Paulo Câmara. Em encontro
realizado na noite da última quarta-feira (02), na sede da ACIL, o prefeito
Ricardo Teobaldo confirmou que havia solicitado uma audiência com o secretário.
O gestor municipal disse que pelas
informações postadas no decreto – a decisão deve ter seguido critérios
puramente técnicos. Em contato com a reportagem do Blog do Agreste, a
presidente da ACIL informou que o encontro com Paulo Câmara e a comitiva de
Limoeiro está confirmado para a próxima terça-feira (08), às 10h, na sede da
SEFAZ. Patrícia também confirmou que o deputado estadual José Humberto
representará a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) na audiência.
De acordo com os contadores de Limoeiro,
caso a situação não seja revertida, um “plano b” será apresentado ao secretário.
Será solicitada a abertura de um posto avançado na cidade, que possa continuar
a atender a região. Atualmente, são registrados, em média, 115 atendimentos
presenciais por dia. Além de Limoeiro, entre as oito agências fechadas estão Bezerros,
Igarassu, Pesqueira, e Santa Maria da Boa Vista.
