Na noite desta quarta-feira (05), o senado federal aprovou no plenário, por unanimidade, o projeto de lei (PLC 77/11) que reajusta em 50% as tabelas de enquadramento das micro e pequenas empresas no Simples Nacional. Na opinião dos senadores, a aprovação deste projeto permitirá o aumento da formalização das micro e pequenas empresas do País, além de estimular a economia brasileira.
O senador Armando Monteiro (PTB), que também é membro da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa, comemorou a aprovação do projeto, referindo-se como “uma grande conquista ao País”. Segundo ele, “o Brasil tem uma imensa energia empreendedora oriunda da contribuição do setor dos pequenos negócios”, lembrou.
Na oportunidade, Armando Monteiro frisou a necessidade de avançar mais neste tema. “O relator, José Pimentel, produziu um relatório equilibrado e deu uma contribuição importante à discussão do projeto. Porém, não pôde acolher algumas emendas porque o processo teria que voltar à Câmara dos Deputados. Mas temos, sim, a possibilidade de trabalhar para avançarmos mais. Há pontos muito importantes que não foram contemplados, como a ampliação de outras categorias no Simples, em especial, o setor de serviços”.
O parlamentar lembrou também, da questão da substituição tributária e da vedação às empresas inscritas no Simples possam fruir de incentivos fiscais, o que em sua opinião “penaliza absurdamente o setor” e, portanto, precisa ser amplamente discutido. Ele concluiu enfatizando que “ao mesmo tempo em que registramos a conquista, temos de renovar o compromisso de avançar mais para criarmos um ambiente mais favorável aos pequenos negócios no Brasil”. (Imagem Miguel Ângelo / Divulgação)
