O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que seja efetuado o pagamento imediato de mais uma parcela do Precatório do Fundef ao Governo de Pernambuco. De acordo com a Coordenadoria de Orçamento e Finanças do STF, a obrigação foi liquidada no valor atualizado de R$ 433.679.414,19 - montante que deve ultrapassar os 434 milhões até o efetivo depósito em decorrência dos juros. O despacho foi assinado pelo presidente do Supremo, ministro Edson Fachin. O valor seguirá para conta específica para posterior pagamento aos beneficiários.
De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco (Sintepe), são mais de 50 mil beneficiários em todo o Estado que irão receber, ainda em 2026, mais uma parcela decorrente do rateio de 60% do montante total do precatório. A primeira parcela foi paga em 2022. "Esta conquista é fruto de uma mobilização permanente do Sintepe, do seu corpo jurídico e da categoria. O Sintepe tem acompanhado e agilizado de perto cada etapa em Brasília, pressionando pela aprovação do Orçamento da União e pela liberação imediata desses valores", diz nota do Sindicato.
Ainda na nota, o Sintepe afirmou que fará o monitoramento depósitos até o valor chegar aos beneficiários. "Assim como faz desde a primeira parcela paga em 2022, o Sintepe seguirá monitorando o depósito na conta estadual, agilizando tudo o que for possível, informando a categoria cada passo dado e cobrando a celeridade ao Governo (do Estado) no cronograma de pagamento, para que os beneficiários ativos, aposentados e herdeiros recebam corretamente o que lhes é devido o quanto antes", complementa a nota enviada ao Blog do Alfredo Neto.
