O Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo e Criminal de Surubim encerrou, nesta segunda (2), as atividades em definitivo. A unidade funcionava há dois anos e sete meses, mas o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) optou pela extinsão. Com isso, a unidade será transformada na 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravatá, com as ações cíveis redistribuídas para o Juizado Cível e das Relações de Consumo de Limoeiro. Os processos criminais ficam sob a responsabilidade da Vara Criminal de Surubim. As mudanças foram publicadas no Diário de Justiça.
O TJPE, por meio de Resolução aprovada por unanimidade entre os magistrados do Tribunal Pleno, alegou que a decisão tem como base o princípio constitucional da eficiência e a necessidade de racionalização econômica, com melhor distribuição de recursos financeiro e humano no âmbito do Judiciário do Estado. A decisão tem sido contestada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - Subseccional Surubim, que acionou a OAB Pernambuco para manifestação junto ao TJPE. A Ordem também prepara estudo técnico sobre as demandas de processos.
O Juizado Cível de Surubim contemplava apenas três municípios: Surubim, Casinhas e Vertente do Lério. Esse fato pode ter, segundo a OAB, influenciado de forma objetiva no reduzido número de processos e, por consequência, a análise do TJPE, culminando com decisão de encerramento. Já a unidade de Limoeiro é responsável por 18 municípios, gerando, naturalmente, uma demanda bem maior. Caso Surubim ampliasse a abragência, o número de processos seria considerável e o custo de manter o Juizado em atividade fosse viável.
