O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) publicou recomendações direcionadas aos prefeitos, secretários, vereadores e agentes públicos envolvidos nas festividades financiadas ou apoiadas pelo poder público em 2026. O objetivo é garantir a igualdade de oportunidades no período de pré-campanha e evitar práticas consideradas irregulares. As recomendações orientam as autoridades a se absterem de condutas que possam caracterizar promoção pessoal, propaganda antecipada ou uso indevido da máquina pública.
A realização de eventos com finalidade político-eleitoral e uso promocional de programas sociais estão entre os alertas. Os documentos reforçam que apresentações artísticas e festejos, como o Carnaval, a Semana Santa, o São João e a Emancipação Política não podem ser utilizados para favorecer candidaturas. As promotorias alertam ainda para possíveis penalidades em caso de descumprimento das normas, incluindo multas, cassação de registros e mandatos, declaração de inelegibilidade e responsabilização por improbidade administrativa.
