quarta-feira, 18 de fevereiro de 2026

Juros dos precatórios do FUNDEF não serão rateados com os professores de Orobó


Em Orobó, os vereadores da situação aprovaram o Projeto de Lei 02/2026 de autoria do Poder Executivo, o qual retira dos professores a possibilidade de receber o rateio dos precatórios do FUNDEF com os juros incidentes sobre o valor devido até o efetivo pagamento - que representa o percentual de 60% do valor total. Desde o protocolo do PL na Câmara que representantes dos educadores vinham buscando apoio para modificar o parágrafo que estabelece a dedução dos juros. Apenas a primeira parcela dos precatórios margeia a casa dos R$ 30 milhões (sem juros).


O vereador Paulo Brito (MDB) apresentou uma emenda modificativa ao PL 02/2026, onde a redação passava a ter a citação "incluindo-se" ao invés de "deduzindo-se" como descrito no projeto do Executivo. Contudo, as Comissões Legislativas de Finanças e Orçamento, de Redação e Justiça e de Educação reprovaram a proposta dele, alegando "invasão de competência". Levado à votação no plenário, o projeto inicial obteve 6 votos favoráveis e 4 contrários. O projeto retornará para ser sancionado pelo prefeito Biu Abreu, ficando os professores sem direito aos juros.


Após a votação, alguns professores se manifestaram dentro e fora da Câmara de Vereadores, prometendo ir à Justiça para reverter essa decisão do gestor municipal avalizada pelos vereadores da base dele. Votaram a favor de retirar dos professores o acesso aos juros dos precatórios: Lúcio Donato, Amilton do Sintraf, Enistaine Chefe, Andrea de Matinadas, Til de Chã do Rocha e Dr. Wallace (Lalá). Os vereadores contrários foram: Isabelle Brito, Mucuri, Neo de Dedé Bitu e Paulo Brito. Como não houve empate, o presidente da Casa, Isac Aguiar, não votou.