Com resultado final do concurso público da Prefeitura de João Alfredo publicado desde agosto de 2025, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça do Município, estabeleceu prazo de 15 dias para que o prefeito Zé Martins (PSD) homologue o resultado do certame. A recomendação foi assinada pelo promotor Paulo Fernandes Medeiros Júnior no dia 8 de janeiro de 2026. Há vários movimentos de aprovados nas redes sociais cobrando pela homologação e, consequentemente, convocação para as vagas ofertadas no edital.
O concurso foi organizado pela empresa ADM&TEC. No documento, o MPPE ressalta que a Constituição Federal estabelece o concurso público como regra para o provimento de cargos e empregos públicos e que a homologação do resultado final é atribuição do município, conforme previsto no edital. "A postergação injustificada da homologação, baseada em razões genéricas ou em procedimentos protelatórios, pode caracterizar desvio de finalidade e ensejar responsabilidade por ato de improbidade administrativa", diz trecho da recomendação.
O promotor também menciona declaração pública do prefeito, na qual teria afirmado que só homologaria o concurso com ordem judicial. Porém, o representante do MPPE ressaltou que a Administração Pública tem o dever de concluir os processos administrativos que inicia e que a homologação é ato vinculado quando não há vícios. Caso Martins não cumpra a recomendação, a situação poderá resultar na adoção de medidas judiciais, inclusive o ajuizamento de Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa e por lesão a direitos coletivos e à moralidade administrativa.
