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| Foto | Filipe Jordão - SEE |
Um Projeto de Lei (PL) aprovado pela Comissão de Educação da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) propõe que pessoas idosas podem ter prioridade para estudar durante o dia em turmas de Educação de Jovens e Adultos (EJA). A iniciativa é do deputado William Brígido (REPU). A medida estabelece diretrizes para estimular a oferta diurna de turmas para maiores de 60 anos na rede estadual. O relator do projeto e presidente do colegiado, deputado Renato Antunes (PL) apresentou parecer favorável à proposta.
“Ao criar condições adequadas para o acesso ao idoso do EJA, em Pernambuco, à tarde ou pela manhã, no horário que o idoso tenha condições, é importante porque dá um passo na promoção da inclusão educacional, social e digital da nossa população”, diz o PL. Outra proposta que avançou no colegiado institui a Política Estadual de Proteção e Exercício da Liberdade Religiosa no Ambiente Educacional. Os deputados aprovaram substitutivo da Comissão de Justiça, que reúne projetos de lei dos deputados Antunes, Adalto Santos (PP) e Joel da Harpa (PL).
O relator da matéria, deputado Pastor Cleiton Collins (PP), defendeu a realização dos chamados “intervalos bíblicos”. “Desde que não atrapalhe o ensino básico, o essencial, mas que os jovens, naquele intervalo, escolham ou lanchar, ou cantar, fazer o que eles quiserem fazer, eles terem a liberdade”, ressaltou Collins. Entre os objetivos estão a garantia a todos os estudantes de expressar fé ou convicções no âmbito escolar, sem discriminação ou constrangimento, e assegurar que práticas religiosas sejam voluntárias e respeitem limites legais e outros indivíduos.
