O prefeito de Custódia, Manoel Messias (PSD), e a vice-prefeita, Anne Lúcia (MDB), tiveram os mandatos cassados pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco. A decisão foi tomada nesta terça (16) e seguiu o voto da relatora, desembargadora Roberta Viana. Na mesma sessão, o ex-prefeito Emanuel Fernandes (Manuca) teve mantida a inelegibilidade por oito anos, a contar de 2024. Ele, atualmente, ocupa o cargo de secretário de Desenvolvimento Profissional e Empreendedorismo do Estado. Essas decisões também foram da 1ª instância
De acordo com o TRE, "cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral, mas a decisão tem efeito imediato". Com isso, prefeito e vice deverão deixar os cargos, mesmo recorrendo ao TSE. Eles foram cassados por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2024. Já a decisão de Manuca o proíbe de disputar cargo eletivo pelos próximos 7 anos, porém, não afeta sua nomeação para secretário de Estado. O TRE-PE publicou uma nota (abaixo) direto do plenário, dando mais detalhes sobre os motivos que levaram a cassação dos mandatos.
"O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) decidiu, por maioria, manter a cassação dos mandatos do prefeito de Custódia, Manoel Messias de Souza, e da vice-prefeita, Anne Lúcia Torres Campos de Lira, eleitos em 2024. A decisão, tomada nesta terça-feira (16), seguiu o voto da relatora, desembargadora eleitoral Roberta Viana Jardim.
O julgamento do Recurso Eleitoral nº 0600192-60.2024.6.17.0065, apresentado em uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), reconheceu abuso de poder político e econômico com contratações irregulares de servidores temporários em ano eleitoral e pagamentos atípicos às vésperas do pleito, utilizados para financiamento de militância e compra de votos, comprometendo a legitimidade da disputa.
A Corte manteve a cassação dos diplomas por benefício das práticas ilícitas e afastou a inelegibilidade do prefeito e da vice por ausência de prova de participação direta. Já o ex-prefeito Emmanuel Fernandes de Freitas Góis teve mantida a inelegibilidade por oito anos, a partir de 2024. Cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral, mas a decisão tem efeito imediato."
