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O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito de Moreno, Edmilson Cupertino (PP), que toda comunicação institucional seja realizada exclusivamente pelos canais oficiais da Administração: atos, obras, programas, campanhas ou demais ações governamentais. A recomendação estende-se aos demais agentes públicos do município. Com isso, todos devem se abster de utilizar os perfis pessoais para divulgar ações que são promovidas pela Prefeitura - supostamente vinculando sua imagem pessoal a ações da administração pública.
Conforme apurado pelo Blog do Agreste, a recomendação do MPPE foi expedida após denúncia anônima sobre uso indevido de redes sociais por agente público do município. A Promotoria de Moreno recomendou ainda que secretários, diretores e equipes responsáveis pela comunicação institucional sejam orientados a seguir rigorosamente os princípios constitucionais da impessoalidade, moralidade e legalidade na produção de conteúdo para redes sociais e outros meios de divulgação do município. O documento foi assinado pelo promotor Jefson Romaniuc.
De acordo com o MPPE, "outras medidas recomendadas incluem a revisão dos contratos de publicidade e comunicação, para garantir que contenham cláusulas que impeçam a promoção pessoal de agentes políticos, bem como a manutenção de uma separação clara entre a figura do agente público e a instituição que representa". O MPPE também reforçou que recursos públicos destinados à publicidade devem ser usados exclusivamente para fins institucionais, com proporcionalidade entre gastos e execução de políticas públicas.
