O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) emitiu alerta da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para diversos prefeitos, entre eles, Severino Silvestre (PSD), do município de Passira. De acordo com o TCE, o alerta foi para os gestores que excederam 100% do limite estabelecido na LRF para despesa total com pessoal, que é de 54%. Além disso, estabeleceram um cronograma para que os prefeitos reduzam as despesas com a folha salarial das prefeituras, voltando a ficar dentro do limite estabelecido na Lei.
Conforme apurado pelo Blog do Agreste, atualmente, Passira compromete 61,91% da receita corrente líquida com despesas de salários, o que representa 7,91% acima do máximo permitido. O relatório mostra que, desde 2021, a gestão gasta acima de 60%. Outro agravante é que o TCE estabeleceu, a partir de 2023, metas de redução, contudo, o prefeito não atende, chegando a 69,87% em 2023 e 62,08% em 2024. Para 2025, Silvestre deve chegar a 59,33%. As metas de redução são contínuas até 2032 - quando o novo gestor também deverá cumprir.
