Desde 1988, o Sistema Único de Saúde (SUS) garante a todo cidadão em território brasileiro a gratuidade do acesso aos serviços de saúde, por isso, a cobrança de serviços como consultas, exames, cirurgias, internamentos e transplantes é considerado crime pelo código penal, prevendo penas de 2 até 12 anos de reclusão. As secretarias estaduais de Saúde (SES) e de Defesa Social (SDS), por meio da Polícia Civil, estão alertando para as tentativas de golpes que usam a vulnerabilidade dos pacientes para fazerem cobranças financeiras.
Os casos de cobrança indevida que estão chegando para o Governo começaram a ser investigados. De acordo com as secretarias, para denúncia dos profissionais que realizarem ou realizaram alguma cobrança, a vítima deve buscar: a direção do estabelecimento de saúde onde está sendo atendido, a delegacia mais próxima ou acionar a ouvidoria do SUS na Central 136. A medida vale para todas as unidades públicas. Algumas delas adotam medidas preventivas com placas, por exemplo, fixadas nas portarias, alertando que todo serviço prestado no SUS é gratuito.
