Sob relatoria do Conselheiro Carlos Neves, a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), de forma unânime, emitiu Parecer Prévio recomendando à Câmara Municipal de Passira a rejeição das contas do prefeito Severino Silvestre (PSD), relativas ao exercício financeiro de 2023. O julgamento ocorreu na sessão desta terça (1º). O processo em tramitação no TCE também cita Alessandra Marilly Pereira de Medeiros (contadora) e Damião Fabiano da Silva (controle interno) como participantes do processo.
Algumas irregularidades apresentadas no relatório de auditoria do TCE foram: Deficit de execução orçamentária no montante de R$ 6.112.026,14, ou seja, o município realizou despesas em volume superior à arrecadação de receitas; Recolhimento menor que o devido ao RGPS de contribuições previdenciárias patronais, descumprindo a obrigação de pagar ao regime geral R$ 1.552.144,73 no exercício; Despesa total com pessoal acima do limite previsto pela LRF. O relatório completo e as peças de defesa da Prefeitura podem ser visto no site do TCE (Processo: 241005980).
