O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) determinou o afastamento definitivo do vereador Antônio de Maria Rita (MDB) da presidência da Câmara Municipal de Araçoiaba. A decisão judicial atendeu ao pedido feito pelo vereador Sinho da Raçãao (PMB), que na representação jurídica denunciou que Antônio estaria exercendo o terceiro mandato consecutivo como presidente do Legislativo - indo de encontro ao entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que garante apenas uma recondução sucessiva ao mesmo cargo na Mesa, independentemente da legislatura.
Ainda na decisão, o TJPE, após notificar as partes interessadas, também determinou que, dentro do prazo de 30 dias, a Câmara Municipal de Araçoiaba proceda com a realização de uma nova eleição para definir quem assumirá a presidência na continuidade do biênio 2025-2026. Recentemente, um processo da mesma natureza determinou a cassação do mandato de presidente da Câmara de Vereadores de Goaiana. Em Cumaru, também tramita na justiça uma ação que denuncia que o atual presidente da Mesa Diretora está no quinto mandato consecutivo.
