A fiscalização do Tribunal de Contas do Estado (TCE) evitou a má aplicação de R$ 65 milhões do Consórcio Público Intermunicipal do Agreste Pernambucano e Fronteiras (Coniape). O edital de licitação previa a contratação de empresa para fornecer solução educacional com material didático complementar do Sistema de Avaliação de Educação Básica (SAEB) para alunos do Ensino Fundamental, além de plataforma digital e assessoria pedagógica para os municípios consorciados. A fiscalização identificou indícios que poderiam comprometer a legalidade do processo.
Os auditores comunicaram as falhas à equipe do consórcio e pediram esclarecimentos sobre pontos, como os critérios utilizados para a composição dos kits, a escolha da solução, e a infraestrutura necessária para a aplicação das ferramentas e os custos estimados. Após várias reuniões, e diante das inconsistências apontadas, o edital foi suspenso em 17 de outubro de 2024 para análise dos pontos levantados pelo TCE. Em 12 de fevereiro último, o pregoeiro responsável comunicou a revogação definitiva da licitação.
“Revelando não serem oportunas as aquisições, verificou-se uma economia de até R$ 65.924.440,00, valor previsto para a licitação, uma vez que os municípios conveniados não vão despender recursos públicos com a referida contratação”, afirmou Halmos Nascimento , gerente de fiscalização de tecnologia da informação do TCE. De acordo com o conselheiro Marcos Loreto, trata-se de um exemplo da atuação preventiva do Tribunal de Contas, que em 2024 rendeu R$1 bilhão em economia estimada aos cofres públicos.
