O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Surubim, recomendou que a Secretarias Municipal de Educação atue em conjunto com o núcleo gestor das unidades escolares e demais profissionais de Educação, para a inclusão no calendário escolar, de ações de prevenção e combate ao tabagismo, em especial os dispositivos eletrônicos para fumar (DEF), mais conhecidos como cigarros eletrônicos. A recomendação do MPPE é para que a temática seja trabalhada e debatida durante todo o ano letivo de 2025.
No documento, o promotor Garibaldi Cavalcanti orienta que os educadores utilizem os recursos pedagógicos, como palestras, oficinas de leitura, seminários, produção artística e literária, dentre outros. De acordo com a Promotoria de Surubim, chegou ao conhecimento do órgão, a informação de que há oferta, publicidade e venda irrestrita e indiscriminada de cigarros eletrônicos, vapes e assemelhados, inclusive a crianças e adolescentes. Esses produtos possuem importação, comercialização e publicidade proibidas no país, conforme resolução da Anvisa.
A recomendação se estende à Delegacia de Polícia Civil, responsável pela 116ª Circunscrição de Surubim, para que realize com urgência e em parceria com a Vigilância Sanitária Municipal, as diligências necessárias para cessar as infrações penais. A Vigilância Sanitária deve, ainda, adotar as medidas necessárias para coibir. Os órgãos têm prazo de cinco dias, após o recebimento do documento, para informar à Promotoria, exclusivamente por meio eletrônico, se acatam a recomendação ministerial. O silêncio será interpretado como não acatamento.
