segunda-feira, 16 de dezembro de 2024

Proibido terceiro mandato consecutivo para membros da Mesa Diretora da Câmara de Orobó


A Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Orobó alterou o Regimento Interno e estabeleceu que os eleitos para compor a Mesa Diretora não poderão mais ser reconduzidos para o terceiro mandato consecutivo. Conforme apurado pelo Blog do Agreste, a alteração ocorre no artigo 9º da Resolução 004 de 2015. "Será de dois anos o mandato dos membros da Mesa Diretora, vedada a recondução para o terceiro mandato consecutivo para o mesmo cargo, mesmo que de uma legislatura para a outra”, diz o texto da Resolução 07 de 2024, que estabeleceu a medida.


O mudança foi aprovada no último dia 10 e publicada na edição desta segunda (16) do Diário Oficial dos Municípios, data em que a Resolução entra em vigor. Até a atual legislatura, o número de reconduções era livre. A atual presidente da Casa, vereador Maria Aguiar, que usa o nome político de "Lia Mãe de Chaparral", está na presidência há 4 mandatos, ou seja, há 8 anos no poder. Ela está de saída do cenário Legislativo, pois assumirá o cargo de vice-prefeita a partir de janeiro de 2025, juntamente com o prefeito reeleito Biu Abreu (UB).