Está em tramitação na Câmara de Vereadores de Feira Nova um Projeto de Lei (PL) que visa a doação de um terreno do município para construção e instalação de uma fábrica de produtos alimentícios do Grupo São Firmíno Indústria Brasileira de Charque. De autoria do Poder Executivo, o documento, assinado e encaminhado pelo prefeito Danilson Gonzaga (PSD), prevê a doação de uma área de seis hectares, com dispensa de licitação por tratar-se de interesse público devidamente justificado.
Em resposta ao Blog do Agreste, o gestor disse que a empresa beneficiada deverá gerar, inicialmente, 100 vagas de empregos. Ela terá o prazo de três anos, contados da celebração da escritura pública de doação, para o pagamento total dos encargos constantes do protocolo de intenções firmado com o município, incluindo, a conclusão das obras. Conforme levantamento do Blog, o PL deverá ser aprovado sem dificuldade pelos vereadores feiranovenses.
O projeto redigido pela Prefeitura de Feira Nova também estabeleceu algumas medidas que, caso não sejam cumpridas, o imóvel retornará a ser propriedade do município: o beneficiado fazer uso do terreno para fins distintos daquele determinado; não iniciar as obras no prazo máximo de seis meses (a contar da celebração da escritura pública de doação); não forem cumpridos os prazos estipulados no protocolo de intenções; e houver paralisação das atividades por mais de seis meses.
