O ex-prefeito de Machados, Argemiro Pimentel, não foi localizado pela Câmara de Vereadores para ser notificado do processo que tramita no Poder Legislativo, referente a Prestação de Contas do Exercício 2015 analisada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), tendo como relatora Terese Duere. De acordo com o edital assinado pelo presidente da Câmara, Rogério Silva (PSB), o ex-prefeito não foi encontrado presencialmente nem via carta postal com aviso de recebimento.
Por conta disto, o parlamentar publicou um Edital de Notificação na edição desta segunda (23) do Diário Oficial dos Municípios, dando prazo de 15 dias para que Argemiro Pimentel apresente a defesa dele, “facultando vista aos processos, pessoalmente ou por intermédio de advogado legalmente constituído”. Conforme apurado pelo Blog do Agreste, após recursos apresentados pela defesa do ex-prefeito, o TCE emitiu parecer prévio recomendando a aprovação com ressalvas.
Demora – Em setembro deste ano, a Câmara de Vereadores foi questionada pela Procuradoria-Geral do Ministério Público de Contas sobre o julgamento da prestação, pois o parecer do TCE havia sido emitido em novembro de 2022, ou seja, o prazo para julgamento (60 dias) foi extrapolado. Em resposta, Rogério reconheceu que houve “descuido” ou “excesso de confiança na assessoria”, porém, informou que dias antes havia ordenado a leitura do parecer e o encaminhamento às comissões.
