Técnicos e auxiliares de enfermagem e
enfermeiros que atuam na saúde municipal de Feira Nova estiveram reunidos, nesta
quarta (24), com o prefeito Danilson Gonzaga (PSD) e com a secretária de Saúde,
Darlene Gonzaga, para dialogar sobre a implantação do novo piso salarial da categoria.
Como resultado do encontro, foi formada uma comissão com representantes da
Atenção Básica e do Hospital para acompanhar os trâmites do projeto de lei (PL)
que será encaminhado à Câmara de Vereadores.
Em resposta ao contato do Blog
do Agreste, o gestor informou que o objetivo conjunto (administração e comissão)
é enviar o projeto para apreciação e votação dos parlamentares o mais rápido
possível. “A intenção do município é de o mais rápido possível mandar o projeto
de lei para Câmara para que a gente possa pagar esse mês ainda ou mês que vem”,
disse Danilson. Pelo conteúdo tratar sobre aumento salarial aprovado por lei
federal, o PL não deverá enfrentar entraves na casa legislativa.
Esse pagamento do novo piso da
enfermagem está sendo possível porque, há pouco mais de uma semana, o ministro
do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, restabeleceu o piso salarial nacional
de enfermeiro, técnico de enfermagem, auxiliar de enfermagem e parteira, mas
ressaltou que os valores devem ser pagos por estados, municípios e autarquias
somente nos limites dos recursos repassados pela União. O novo piso estava
suspenso por uma decisão do próprio STF.
Na iniciativa privada, o ministro
previu a possibilidade de negociação coletiva. A Lei 14.434 de 2022 define que
o piso salarial dos enfermeiros será de R$ 4.750. Os técnicos de enfermagem
deverão receber R$ 3.325 e os auxiliares de enfermagem e as parteiras R$ 2.375.
O Congresso Nacional aprovou, em abril, o projeto de lei que garante a abertura
de crédito especial no orçamento federal para o pagamento do piso. Pelo texto,
será assegurado o valor de R$ 7,3 bilhões para ajudar estado e municípios no pagamento.
