O Conselho Municipal de Defesa dos
Direitos da Criança e do Adolescente de Limoeiro (CMDCA) lançou o edital para o
processo de escolha dos conselheiros tutelares. Os interessados devem realizar
a inscrição no período de 26 de abril a 25 de maio (segunda a sexta), das 9h às
12h, na sede da Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania. O edital que
abre o processo eleitoral foi publicado na edição desta quarta (26) do Diário Oficial dos Municípios.
O documento também está disponível no
Instagram do CMDCA e no site www.limoeiro.pe.gov.br.
Para concorrer, existem pré-requisitos, entre eles, residir e ter domicílio
eleitoral no município; idoneidade moral reconhecida; mais de 21 anos de idade;
ensino médio completo; aprovação no exame de habilitação; experiência comprovada
na atuação com atendimento e defesa da criança e do adolescente (mínimo 12
meses); e frequência total no curso de formação.
O processo de escolha dos conselheiros tutelares tem fases
classificatórias e eliminatórias, incluindo a votação unificada agendada para
primeiro de outubro deste ano. Os eleitos terão mandato de 4 anos (janeiro de
2024 a janeiro de 2028) e receberão 2 salários mínimos por mês. Além dos cinco titulares
eleitos, a própria ordem de votação determinará os cinco suplentes. A eleição
será coordenada pelo CMDCA e fiscalizada pelo Ministério Público de Pernambuco
(MPPE).
