O Conselho Municipal de Defesa dos
Direitos da Criança e do Adolescente do Bom Jardim (CMDCA), por meio da
Comissão Especial Eleitoral, segue com inscrições abertas para o processo de
escolha dos membros do Conselho Tutelar. Os interessados têm até 03 de maio de
2023 para realizar a inscrição na sede do CMDCA, instalada no prédio da
Prefeitura Municipal, na Praça 19 de Julho, no Centro. O atendimento ocorre de
segunda a sexta-feira, das 8h às 12h.
Os pré-requisitos são: idoneidade
moral e civil; idade superior a 21 anos; residir no município há dois anos;
segundo grau completo; estar em dia com as obrigações eleitorais; estar em dia
com as obrigações militares (para homens); ausência de condenação no âmbito
criminal ou por ato de improbidade administrativa; comprovação de conhecimento
sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente; e comprovação de experiência na
promoção e defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes.
De acordo com o edital, o processo de
escolha visa preencher cinco vagas de conselheiro tutelar para um mandato de
quatro anos (2024 a 2027). Na mesma eleição também são escolhidos os cinco suplentes.
Sob a fiscalização do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), o pleito será dividido
em quatro fases eliminatória e classificatória: inscrições e comprovação de
pré-requisitos, prova objetiva de conhecimentos específicos, eleição e capacitação.
A eleição unificada por meio de voto
popular está agendada para primeiro de outubro de 2023. Os conselheiros
tutelares eleitos deverão exercer as atividades em regime de dedicação
exclusiva, com atendimento ao público de oito horas diárias, além de plantão
noturno e plantões aos sábados e domingos. Eles receberão um salário mensal de
R$ 2.800,24, além dos demais direitos trabalhistas. O edital completo está
disponível na sede do CMDCA e no site www.bomjardim.pe.gov.br.
