Por meio de decreto, a Prefeitura de
Passira determinou a suspensão do pagamento de progressões a níveis de mestrado
e doutorado de 30 servidores ocupantes de cargo de professor na Secretaria
Municipal de Educação. A determinação segue até que sejam apurados fatos
narrados numa sindicância administrativa instaurada por portaria em 15 de
fevereiro de 2023. O decreto assinado pelo prefeito Severino Silvestre (PSD)
foi publicado na edição desta quarta (29) do Diário Oficial dos Municípios.
De acordo com o documento, a sindicância
apura supostas inconsistências cometidas na progressão da carreira e as responsabilidades
dos servidores que apresentaram os títulos. Em um dos “considerandos”, o
prefeito diz: “necessidade de suspender as progressões como forma de prevenir
maior dano aos cofres públicos até que sejam apurados todos os fatos, em
virtude do fumus boni iuris (fumaça do bom direito), presente nos documentos
que ensejaram a instauração da Sindicância Administrativa”.
O pagamento do valor referente à
progressão fica suspenso a partir de março até que sejam finalizadas as
investigações. Caso as inconsistências nos títulos sejam confirmadas poderá ocorrer
a “aplicação da pena administrativa de demissão, concomitante ao ressarcimento
ao erário, visando efeito compensatório aos danos causados aos cofres públicos
decorrentes do valor recebido indevidamente, sem prejuízo a responsabilização
civil e penal”.
Mas concluído o Processo
Administrativo Disciplinar e verificada a regularidade do direito do servidor à
progressão aos níveis de mestrado ou doutorado, a mesma será restabelecida com
efeitos retroativos ao mês de março, com garantia do pagamento referente ao
período suspenso. A lista completa com os nomes dos professores citados na
sindicância também está disponível no Diário Oficial dos Municípios. Com o
decreto, todos voltaram ao nível de especialista.
Uma fonte ouvida pelo Blog do Agreste – mas que pediu reserva na identificação – revelou que um dos profissionais citados na sindicância chegou ao salário de aproximadamente R$ 10 mil por conta da progressão. Com a suspensão, o salário ficará em torno de R$ 6 mil. A fonte disse ainda que a sindicância foi aberta diante das notícias de títulos de mestrado e doutorado possivelmente fraudados, principal objetivo das investigações administrativas, além das dúvidas com relação à autorização das instituições de ensino superior para emissão dos títulos de mestre e doutor.
