Adequações na legislação que dispõe sobre
Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) foram solicitadas ao
Governo do Estado. Autor da indicação
apresentada na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), o deputado José
Patriota (PSB) disse que a proposta ajudará a população e a arrecadação estadual.
Segundo o parlamentar, o atual modelo tem colaborado para que empresas donas de
grandes frotas registrem os veículos em outras federações.
"A readequação da legislação
evitará que empresas com grandes frotas de veículos deixem de registrá-los em
Pernambuco por causa do percentual cobrado atualmente e das condições de
parcelamento, o que certamente vai reduzir a evasão de receitas e a
inadimplência", afirmou Patriota. Ele acredita que a revisão da legislação
do IPVA em Pernambuco pode contribuir para o fortalecimento da economia local e
a melhoria das condições financeiras das famílias.
Entre as sugestões estão: implantação
de plano de mitigação da inadimplência, redução de alíquotas, ampliação do
número de parcelas, mudança do início do período de cobrança para o fim de
março, isenção total e automática para veículos de coleção (placas pretas), adoção
de valor mínimo do IPVA a partir do ano de fabricação, isenção do IPVA para
veículos de acordo com o ano de fabricação e criação de programas de
benefícios, prevenção, arrecadação e educação no trânsito.
“Com a adoção das medidas propostas,
o Governo de Pernambuco poderá aumentar a sua arrecadação sem majorar o
imposto, contribuindo para a redução da evasão de receitas e da inadimplência.
A readequação da legislação também pode incentivar empresas com grandes frotas
de veículos a registrar seus veículos em Pernambuco, fortalecendo a economia
local”, pontuou o deputado. A indicação foi aprovada e segue para análise da
governadora Raquel Lyra (PSDB).
