Aprovado PL que institui Lei Maria da Penha nas escolas de Orobó


De autoria do vereador Paulo Brito (MDB), o Projeto de Lei (PL) 05 de 2021, que institui a Semana Municipal de Ações Voltadas à Divulgação da Lei Maria da Penha nas escolas do município de Orobó, foi aprovado de forma unânime na sessão dessa terça (19). De acordo com o autor da proposta, na prática, as ações acontecerão sempre na primeira semana do mês de agosto, a partir deste ano.


Para o parlamentar será imprescindível a coordenação por parte da Secretaria de Educação de Orobó. "A partir de parcerias, entidades também poderão ser convidadas, a exemplo do Ministério Público de Pernambuco, que com palestras e outros trabalhos temáticos, contribuirão no combate à violência doméstica contra a mulher, trazendo preventivamente defesa e proteção", comentou.


Com a aprovação no Poder Legislativo, o PL seguirá para ser sancionado pelo prefeito Biu Abreu (DEM), com isso será transformando em Lei. Paulo Brito, que está no segundo mandato de vereador, reforçou que as atividades deverão ser vivenciadas em todas as redes de ensino. "É um tema muito importante. Aqui estamos dando a nossa contribuição para as áreas da educação e da segurça", pontuou Paulo.