Mesmo com opinião de aprovação com ressalvas da Comissão de
Finanças e Orçamento do Legislativo, por meio de sessão extraordinária realizada
na noite dessa sexta (18), a maioria do plenário da Câmara de Veadores de
Passira rejeitou a prestação de contas da ex-prefeita Renya Carla (PP)
referente ao exercício de 2018 (Processo 19100230-6). A votação secreta computou 7 votos pela
rejeição e 4 pela aprovação.
Na leitura da pauta constou que o
parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE) recomendou a rejeição. A
auditoria apontou irregularidades como extrapolação do limite com gasto de
pessoal – infringindo a Lei de Responsabilidade Fiscal e aumentando o comprometimento
da receita líquida do município – e o não repasse das contribuições
previdenciárias retidas dos servidores ao Regime Geral de Previdência Social
(RGPS).
O relatório da Comissão descreveu que as irregularidades apontadas pelo TCE não seriam
diretamente culpa da então gestora, atribuindo responsabilidade aos ocupantes
dos cargos comissionados responsáveis pelos setores e analisou que as falhas citadas
são comuns em municípios menores, por conta da necessidade da manutenção dos
serviços básicos, o que não caracteriza má fé na utilização dos recursos.
Apenas o vereador Tão (PP) utilizou a tribuna para debater a pauta da prestação de contas e referendou o que trouxe o
relatório da Comissão Legislativa, inclusive, relembrando que as mesmas falhas
já haviam sido praticadas por ex-prefeitos, citando Cida Laurentino, Miguel
Freitas e Severino Silvestre. Apesar do apelo pela aprovação, a maioria
entendeu pela rejeição. Clique neste link e confira a sessão completa.
