No município de Orobó, o vereador Paulo Brito (MDB) protocolou um requerimento solicitando que o Poder Executivo apresente um Projeto de Lei (PL) para instalação de sistema de energia solar nos prédios públicos municipais. Aprovado por unanimidade, o documento sugere que na lei conste que na construção, ampliação ou reforma dos imóveis seja instalado o sistema para geração de iluminação nos ambientes internos e externos. "A instalação deve ocorrer após a elaboração de estudo e viabilidade técnica e econômica e aprovação dos órgãos competentes", explica Brito.
No requerimento, o parlamentar destaca que os editais de licitação de obras de construção ou reforma de prédios deverão estar de acordo com a legislação específica e devem trazer a possibilidade da utilização de sistema de captação de energia solar. "Fica isento da obrigação o prédio público que tecnicamente seja inviável a instalação do sistema de energia solar", reforça o vereador. "Com o atendimento desse requerimento, na prática, teremos uma grande economia do dinheiro público", completa. O documento segue para análise do prefeito Biu Abreu (DEM).
