Três dias depois de uma audiência
pública realizada no plenário da Câmara de Vereadores de Orobó, o Governo de
Pernambuco, por meio da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos, lançou
no Diário Oficial do Estado (DOE) do último sábado (4) a abertura de processo
licitatório para contratação de empresa especializada para elaboração de
projeto executivo de engenharia para restauração e implantação de rodovias no
Interior do Estado, entre elas, a PE-88. A obra foi paralisada há aproximadamente
dez anos.
Neste intervalo, diversos acidentes e
protestos marcaram o trecho que liga a Encruzilhada ao Estado da Paraíba,
passando pelos municípios de Bom Jardim e Orobó. Uma ação civil pública chegou
a ser apresentada em 2012 pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para
finalização dos serviços – o que não ocorreu. Em 2020, a ação resultou numa
sentença que obriga a retomada da obra de recuperação da PE-88, assim como penalidades
de pagamento de multa em caso de descumprimento da decisão judicial.
“Vitória do povo através da Justiça, da
união do Poder Legislativo de Orobó e Machados e da Sociedade Civil Organizada”,
comemorou o vereador Paulo Brito (MDB), responsável pela convocação e
articulação da audiência pública, ao verificar a abertura do processo
licitatório para o projeto de retomada da obra. O debate do dia primeiro de
setembro contou com a participação do promotor de Justiça Tiago Meira, do gerente
regional do DER, Fernando Falcão, e de políticos e lideranças dos municípios de
Orobó e Machados.
“Finalmente tivemos uma notícia
animadora com a publicação do processo licitatório no Diário Oficial do Estado
desse último sábado, com previsão para 15 de outubro de 2021. O momento é de
aguardar a tramitação do processo e torcer que realmente as obras sejam
executadas, até porque já temos o exemplo da PE-86 que foi licitada e não foi
concluída”, pontuou Brito. “Mas já temos o trabalho imparcial do Ministério
Público que já instaurou procedimento de acompanhamento para fiscalizar a
retomada das obras das PEs 86 e 88”, completou o vereador.
