O presidente Jair Bolsonaro sancionou
o projeto de lei 1106/2020 do deputado federal André Ferreira (PSC-PE), que
torna automática a inscrição das famílias carentes no programa de Tarifa Social
da Conta de Energia. A medida reduz em até 65% as contas de luz e beneficia
mais de 12 milhões de famílias em todo o País. A proposta havia sido aprovada
na Câmara dos Deputados em abril do ano passado e, no Senado, em junho. O
deputado comemorou o fato de o projeto entrar em vigor em um tempo recorde de
tramitação.
A proposta reduz a burocracia de
acesso a um direito que grande parcela da população tem. André lembra que então
era preciso que as pessoas solicitassem a inclusão dos seus nomes às operadoras
de energia, um processo burocrático que fazia com que muitas famílias não
utilizem o benefício por desconhecimento do direito. Ao defender a proposta,
lembrou que era extremamente importante que o benefício chegasse aos lares dos
brasileiros de baixa renda, principalmente em momentos de crise, como a que o
Brasil vem passando por causa da pandemia.
O projeto beneficia com descontos que
variam de 10% a 65% famílias que consomem até 220 kw/h. Três grupos têm direito
ao benefício: os inscritos no Cadastro Único do Ministério da Cidadania com
renda familiar mensal, por pessoa, menor ou igual a meio salário mínimo; os que
recebem Benefício de Prestação Continuada (BPC); e as famílias do CadÚnico com
renda familiar mensal de até três salários mínimos, com pessoa portadora de
doença ou patologia em que o tratamento ou procedimento médico exija o uso
continuado de equipamentos que funcionam com energia elétrica.
O deputado dá como exemplo uma conta
de luz de R$ 100. Quando é aplicado o desconto do benefício, ela fica em R$ 35.
“Estou muito feliz por esse projeto entrar em vigor. Estamos num momento
difícil no País, inclusive com crise de abastecimento que prejudica o
fornecimento de energia. Essa proposta surgiu de uma necessidade real de ajudar
as famílias mais necessitadas a atravessar esse período difícil em que estamos
vivendo, com a economia muito prejudica pela pandemia do coronavírus”, afirmou
o deputado.
