A irregularidade do abastecimento de
água do município de Orobó tem gerado inúmeras reclamações e denúncias. Apesar
de duas audiências públicas e anúncio de investimentos na rede de distribuição
por parte do Governo do Estado, inclusive com assinatura de ordem de serviço, a
Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) continua com deficiência no
sistema e, consequentemente, sem cumprir o calendário de abastecimento. Isso
motivou uma Ação Civil Pública do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por
meio do promotor Tiago Meira.
De posse das atas das audiências, dos
requerimentos apresentados na Câmara de Vereadores de Orobó e das matérias
veiculadas entre 2020 e 2021, o juiz Hailton Gonçalves determinou, através de
liminar, que a Compesa cumpra o calendário de abastecimento por ela divulgado,
fornecendo água tratada através de caminhões pipa (custeados pela Compesa)
sempre que não houver água suficiente na rede. Foi fixada multa diária de R$ 25
mil por descumprimento. O juiz estabeleceu prazo de 15 dias, a partir da
intimação, para que o abastecimento seja regularizado.
Autor das iniciativas das audiências
públicas, o vereador Paulo Brito (MDB) comemorou a decisão judicial. “Registro
as competentes atuações do Juiz Dr. Hamilton Gonçalves, do Promotor Dr. Tiago
Meira e sua então assistente ministerial Gilvana Maria que foram muito
prestativos e atenciosos”, comentou. Dias antes de a liminar ser publicada,
Paulo visitou a Barragem do Escuro para comprovar a disponibilidade de água no
reservatório. “Para essa falta de atenção com Orobó, quero não acreditar que
seja questão política”, completou.
Além da Barragem do Escuro, o município também conta com a da Inveja, mesmo assim, a falha no abastecimento é constante. Paralelamente, as faturas mensais continuam sendo enviadas aos consumidores. Quem deseja cancelar a conta não consegue, tendo em vista o escritório local da Companhia seguir de portas fechadas. Momentaneamente, o governo municipal colabora no abastecimento com caminhões pipa. Em resposta ao nosso contato, a gerência da Compesa disse que "assuntos de Justiça só fala com advogado na Justiça".