O ex-prefeito de São Lourenço da
Mata, Bruno Gomes de Oliveira (Bruno Pereira - MDB), foi multado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE)
em R$ 61 mil. A Segunda Câmara do TCE decidiu pela irregularidade da gestão
fiscal do governo municipal referente ao exercício financeiro de 2018, rendendo
a aplicação da penalidade financeira. O processo teve o conselheiro Marcos
Loreto como relator. O voto foi aprovado por unanimidade, cabendo ainda recurso
por parte do emedebista.
De acordo com o voto do relator (processo
TC 20100696-0), o município excedeu o limite de 54% de despesa com pessoal,
previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, nos três quadrimestres de 2018.
Foram contabilizados, respectivamente, gastos com pessoal de 62,15%, 66,20% e
71,75%. O conselheiro Loreto ainda determinou que o atual prefeito, Vinícius
Labanca (PSB), promova o controle da gestão fiscal. O procurador Ricardo
Alexandre representou o Ministério Público de Contas (MPCO).
