O Tribunal de Contas do Estado (TCE) criou
um canal específico para receber denúncias da população sobre possíveis
irregularidades na vacinação contra a Covid-19. As informações podem ser
encaminhadas à Ouvidoria do TCE, clicando aqui. As informações repassadas pelo
cidadão, no exercício do controle social, têm um papel fundamental de reforço
no trabalho de fiscalização do órgão.
Por meio desses dados, o TCE pretende
identificar os desvios na aplicação das vacinas e o desrespeito à lista de
prioridades de imunização, para posterior análise e punição dos responsáveis,
caso as denúncias sejam confirmadas. A criação de um canal para registro de
denúncias foi uma das ações definidas pelo TCE após reunião entre técnicos e
especialistas, no início desta semana, durante discussão sobre a como se dará a
fiscalização da vacinação nos municípios do Estado.
Outra preocupação do TCE é promover a
transparência das etapas de imunização no Estado por meio da disponibilização
de informações à população sobre quantidade de vacinas, lotes, identificação
das pessoas imunizadas, entre outros dados, para que os moradores possam
acompanhar a evolução da vacinação em seus municípios. Também será expedida uma
norma para disciplinar os procedimentos da vacinação, de modo a evitar a
configuração de irregularidades, contribuindo pedagogicamente para o
aperfeiçoamento da gestão pública.
O descumprimento das normas pode resultar em abertura de processos, julgamento e responsabilização administrativa no Tribunal de Contas, além de encaminhamento aos órgãos competentes para a responsabilização civil criminal. Para outras informações, acesse o hotsite sobre a atuação do Tribunal de Contas durante a pandemia. (Com informações da Gerência de Jornalismo do TCE)
