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| Foto | Wilker Matos - SECOM PML |
Prefeito de Limoeiro, Orlando Jorge
(Podemos) apresentou na manhã desta sexta (29), durante audiência com os
vereadores do município, o relatório de transição do governo municipal. Nele
constam os saldos bancários e os restos a pagar que ficaram da gestão anterior
(2017 – 2020). Ele enfatizou na abertura do encontro que a audiência atendeu a
Lei Estadual Complementar 260 de 2014, cujo objetivo é de garantir a observância
dos princípios de responsabilidade e transparência da gestão fiscal nas
transições de governo no âmbito do Estado de Pernambuco.
Os débitos restantes totalizam R$
18.150.109,10 (dezoito milhões, cento e cinquenta mil, cento e nove reais e dez
centavos). Desse total, R$ 3.722.898,38 são referentes às despesas com folha de
pagamento (dezembro e décimo terceiro 2020). O valor de R$ 6.966.351,69
representa restos a pagar do Fundo Municipal de Saúde. Com relação às contas da
Celpe, os débitos restantes somam R$ 5.936.190,65. Já na Autarquia de Ensino
Superior de Limoeiro (FACAL – FACJUL), o levantamento mostra que a antiga
gestão deixou em aberto R$ 1.474.668,39.
E os débitos podem ser ainda maiores.
“A Comissão de Transição indicada pelo prefeito (Orlando Jorge) ficou
impossibilitada de apresentar informações referentes aos restos a pagar da
Prefeitura de Limoeiro, Fundo Municipal de Educação e Fundo Municipal de
Assistência Social, uma vez que os elementos apresentados no Relatório de Transição
da Gestão 2017/2020 são inconclusivos e não serviram de subsídios para elaboração
do presente Diagnóstico Situacional”, diz trecho do relatório técnico. Orlando
disse que ainda aguarda os demais dados contábeis para repassar à população e aos
órgãos de controle e fiscalização.
Bloqueios - Ainda na audiência, o prefeito
mostrou que na primeira parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM),
referente ao mês de janeiro de 2021, houve a retenção de R$ 223.474,63. E para
fevereiro, a previsão é de R$ 227.409,50. Isso ocorreu porque a gestão anterior
não honrou com os pagamentos dos devidos repasses ao Regime Geral de
Previdência Social (RGPS) dentro dos prazos corretos, o que motiva o INSS
solicitar à Receita Federal o bloqueio antecipado de parte do recurso creditado na conta
da prefeitura.
Saldos - O chefe do executivo ainda mostrou os saldos que ficaram nas contas do município. O do FUNDEB foi de R$ 31.307,81. Lembrando que ficaram em aberto duas folhas salariais de vários servidores da Educação. Na conta do FPM, a nova gestão encontrou apenas R$ 305,52, enquanto em Diversos, o valor foi ainda menor: R$ 9,75. Nessa mesma conta existia um saldo de R$ 710.071,50 – o qual correspondente a uma devolução feita pela Câmara de Vereadores no fim de 2020. No Fundo Único de Saúde ficou apenas R$ 9,17; na conta IPVA, R$ 24,25 e R$ 411,75; e o saldo deixado na conta do Fundo Especial foi de R$ 96,70.
LimoPrev – Com relação ao Fundo de Previdência dos Servidores da Prefeitura de Limoeiro, o prefeito mostrou dois saldos. No Fundo Financeiro, restam apenas R$ 100,95. Já no Fundo Previdenciário, o montante é de R$ 13.937.838,68. De acordo com o relatório técnico, os servidores que ingressaram na prefeitura até o início do LimoPrev têm os seus proventos subsidiados pelo chamado Fundo Financeiro. Por outro lado, com o provimento dos cargos efetivos do último Concurso Público, os recolhimentos previdenciários dos referidos servidores são encaminhados ao chamado Fundo Previdenciário, que atualmente conta apenas com um aposentado.
A audiência realizada na Câmara de Vereadores de Limoeiro pode ser conferida na íntegra neste link.
