Pernambuco e mais 173 municípios
permanecerão em estado de calamidade pública até o dia 30 de junho. A medida
está prevista nos Projetos de Decreto Legislativo (PDLs) 189 e 190/2021,
aprovados pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (ALEPE) em reunião virtual
nesta quinta (14). As proposições, que prorrogam esse período por mais 180
dias, foram apresentadas pela Mesa Diretora da Alepe a pedido, respectivamente,
do Governo do Estado e das prefeituras. Para apreciá-las, a Casa fez uma
autoconvocação, suspendendo o recesso parlamentar.
Os decretos justificam-se pela
manutenção do quadro de emergência de saúde pública decorrente da pandemia de
Covid-19. O reconhecimento da situação desobriga os gestores públicos de
cumprirem metas fiscais, bem como limites para despesas com pessoal, empenho e
endividamento estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Apenas 11
cidades ainda não solicitaram a prorrogação: Altinho, Araripina, Casinhas,
Cedro, Ipubi, Machados, Mirandiba, Orobó, Ouricuri, Pombos e São José do
Belmonte. (Com informações da Assessoria da ALEPE)