terça-feira, 29 de dezembro de 2020

Parte dos efetivos de Limoeiro receberá dezembro no começo da outra gestão


Depois de uma manhã de cobranças e busca por informações por parte dos servidores efetivos e contratados, a Prefeitura de Limoeiro divulgou, na tarde desta terça (29), uma nota com um calendário de pagamento dos servidores efetivos referente ao mês de dezembro de 2020. Com relação ao décimo terceiro salário de parte dos servidores da Educação que segue em aberto, a gestão não confirmou data, falou apenas em somar esforços para quitar. Sobre contratados e comissionados, nenhuma informação foi dada. Nossa reportagem interpretou que esses não receberão. 


Segundo a nota, os efetivos da Secretaria de Saúde receberam o último salário do ano nesta terça. Os aposentados e pensionistas do Fundo de Previdência Municipal (LimoPrev) que ingressaram no serviço municipal antes do concurso de 20212 só receberão no quinto dial útil de janeiro de 2021. Apenas um aposentado que entrou para o quadro da PML após o mencionado concurso receberá nesta quarta (30). No documento, a prefeitura diz que o fundo tem recursos, mas explica o motivo de não conseguir pagar antes de fechar o ano. 


Também no quinto dia útil do próximo mês receberão os servidores vinculados ao Fundo Municipal de Desenvolvimento Social, com exceção daqueles lotados em programas que têm recursos financeiros vinculados, pois receberão na próxima quinta (31). E, por falta de dinheiro, todos os servidores efetivos da PML e do Fundo de Educação deverão ter a folha de dezembro quitada até o quinto dia útil do mês subsequente, ou seja, paga pela outra gestão em janeiro de 2021. Confira abaixo na íntegra a nota encaminhada pela Prefeitura de Limoeiro.

 

"O Governo municipal de Limoeiro informa acerca da folha de pagamento de dezembro dos servidores municipais. No que concerne ao 13° salário dos servidores efetivos municipais, a gestão se imbuirá de esforços para proceder a quitação da categoria restante, qual seja Fundeb 60 e Educação Sede. Todos os demais funcionários efetivos já tiveram seus salários correspondentes ao 13º quitados.

 

Em relação ao salário de dezembro dos servidores efetivos do município, informamos o abaixo descrito: - O Fundo Municipal de Saúde por possuir gestão financeira própria e recursos vinculados efetuou nesta terça-feira (29) o pagamento dos seus servidores efetivos;

 

- O LimoPrev, embora seja um  fundo que possui em conta hoje (29/12) R$ 13.031.298,14 (treze milhões, trinta e um mil, duzentos e noventa e oito reais e quatorze centavos, é um fundo com segregação de massa. Ou seja, o valor mencionado está aplicado em um fundo específico, intitulado Previdenciário e destinado exclusivamente para custear as aposentadorias e pensões dos servidores que ingressaram após o concurso de 2012. Neste fundo (Previdenciário) contamos atualmente com apenas uma pessoa aposentada, a qual receberá seus proventos de dezembro, na quarta-feira (30/12).


Por sua vez, os demais servidores inativos (277) e pensionistas (31), são vinculados ao Fundo intitulado como Financeiro, destinado aos servidores que ingressaram antes do concurso de 2012. Neste fundo não há recursos para suprir a folha de pagamento dos aposentados e pensionistas, sendo necessário, além das contribuições correntes do Ente (Prefeitura) serem antecipadas seu pagamento ao LimoPrev, há necessidade de um aporte financeiro de recursos próprios da prefeitura para custear a mencionada folha. Contudo, tendo em vista a existência do 13 salário dos aposentados e pensionistas, no mês de dezembro (o qual já foi quitado), a Prefeitura Municipal não dispõe de recursos suficientes para custear a folha do mês de dezembro dos aposentados e pensionistas do LimoPrev, de modo que a citada folha deverá ser quitada até o quinto dia útil do mês subsequente. (Janeiro de 2021).

 

No tocante ao Fundo Municipal de Desenvolvimento social, os programas os quais têm recursos financeiros vinculados terão sua folha de dezembro quitada no dia (31), os demais servidores do fundo de desenvolvimento devem ter sua folha quitada até o quinto dia do mês subsequente (janeiro de 2021).

 

Por fim, no tocante a todos os servidores efetivos da prefeitura e do fundo de educação face à insuficiência de recursos financeiros, deverão ter sua folha de dezembro quitada até o quinto dia útil do mês subsequente. (Janeiro de 2021)". Prefeitura Municipal de Limoeiro