O Ministério Público Eleitoral (MPE)
solicitou ao juiz da 88ª Zona Eleitoral a impugnação do registro de candidatura
de Manoel Plácido da Silva Filho (Cido - PL), candidato a prefeito de Machados.
Na ação, o promotor alega que o político “encontra-se com restrição ao direito
de elegibilidade”, ou seja, não pode disputar a eleição. O promotor afirma que
Cido se enquadra na hipótese das Leis Complementares 64/1990 e 135/2010, as
quais tratam de candidatos impedidos de disputar eleições por aparecer na “Lei da
Ficha Limpa”.
Nos meses de julho e setembro deste
ano, Plácido teve as prestações de contas relativas aos exercícios financeiros
2011 e 2012 rejeitadas pela Câmara Municipal de Machados, mesmo o Tribunal de
Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) emitindo parecer pela aprovação com
ressalvas. A maioria dos vereadores alegou na votação que Cido, enquanto
prefeito de Machados, praticou improbidade administrativa.
O Partido Socialista Brasileiro (PSB)
também ofereceu ação de impugnação do registro de candidatura de Cido, reforçando
a alegação de inelegibilidade em virtude das contas rejeitadas. Os advogados do
partido afirmam que ele não fez, em 2012, recolhimento de contribuições
previdenciárias devidas ao Regime Próprio de Previdência Social da ordem de
aproximadamente R$ 1,8 milhão, além do crescimento do déficit financeiro
superior a 390% no exercício financeiro de 2011, afetando o equilíbrio das
contas públicas.
O juiz intimou o candidato para que apresente a defesa e as declarações que comprovem sua possibilidade de disputar o cargo de prefeito de Machados. Os encaminhamentos do processo podem ser conferidos através do portal www.divulgacandcontas.tse.jus.br/divulga. No site, os outros dois candidatos, Juarez da Banana (PSB) e João Morais (MDB), aparecem com as candidaturas deferidas.
Em resposta ao contato feito pela reportagem do Blog do Agreste, Cido informou que a Justiça Eleitoral concedeu, nessa quarta (7), liminar suspendendo as decisões das duas sessões da Câmara de Vereadores que rejeitaram as contas dele, o que lhe torna elegível. Ele também acredita que o deferimento da candidatura deverá ocorrer até esta sexta (9). Cido lembrou que o atual grupo da situação tem maioria na Câmara e analisou que o julgamento do Legislativo foi "político".
