O Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
divulgou os limites de gastos que os candidatos a prefeito e vereador deverão
cumprir nas eleições deste ano. O também chamado “teto de gastos” consta na Lei
nº 9.504/1997 (Lei das Eleições). No município de Limoeiro, sede do Blog do
Agreste, quem for disputar o cargo de gestor municipal pode gastar até R$ 465.690,78.
Já os quem vão tentar uma vaga de legislador não podem ultrapassar R$
27.268,28. Os limites estabelecidos para todos os municípios podem ser
consultados neste link.
Segundo a Lei das Eleições, o limite de gastos das campanhas dos candidatos, no respectivo município, deve equivaler ao limite para os respectivos cargos nas Eleições de 2016, atualizado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou por índice que o substitua. Quem desrespeitar pagará multa no valor equivalente a 100% da quantia que ultrapassar o teto fixado, sem prejuízo da apuração da prática de eventual abuso do poder econômico.
