O Ministério Público de Pernambuco
(MPPE), por meio da Promotoria Eleitoral de Bezerros, emitiu recomendação para
que os conselheiros tutelares evitem propaganda eleitoral nas dependências da
sede do Conselho Tutelar. Ainda no documento, o MPPE também orienta que não utilizem
indevidamente as estruturas do Conselho para a realização de atividades
político-partidárias.
“Embora não seja vedada a livre
manifestação político-partidária por membro do Conselho Tutelar, o MPPE entende
que a discrição e o comedimento são práticas fundamentais para o exercício
dessa livre manifestação, tendo em vista a natural não individuação entre a
função de conselheiro tutelar e a pessoa”, diz a recomendação publicada na íntegra
no Diário Oficial Eletrônico do MPPE.
Para evitar excessos em manifestações
político-partidárias de membros do Conselho Tutelar e a implicação de condutas
passíveis de punição, o MPPE recomendou também que os conselheiros evitem
participar de passeatas, carreatas ou manifestações correlatas que o
identifiquem como conselheiros tutelares bem como evitem manifestações de apoio
a candidatos em redes sociais. O MPPE vem
emitindo diversas recomendações semelhantes a conselheiros de todo o Estado.
